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Curso "Doações Irregulares em Campanhas Eleitorais"

Informações sobre inscrições, datas, ministrantes, conteúdo programático, entre outros.
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   Apresentação do Evento

INSCRIÇÕES A PARTIR DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2021

A Escola Superior realizará o curso "Doações Irregulares em Campanhas Eleitorais", e a apresentação ao sistema RCon, que é o "relatório de conhecimento" que será expedido pelo SISCONTA. 

O curso será realizado nos dias 14 e 16 de setembro e 14 de outubro de 2021, e os encontros serão das 18h30 às 20h01min (horário de Rondônia), tendo como público-alvo membros, preferencialmente que tenham atuação em área do Direito Eleitoral no âmbito do MPRO.

O curso será ministrado por profissional com reconhecida experiência na docência e notório saber na respectiva área de atuação, o Professor Edson de Resende Castro, Promotor de Justiça do MPMG que é Especialista em Ciências Jurídicas pela Universidade de Alfenas; Coordenador Eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais; Presidente do GNACE – Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais do CNPG; Professor, convidado, de Direito Eleitoral em programas de pós-graduação em diversas instituições (PUCMinas,IDDE, UnB, ESMEC-Escola Superior da Magistratura do Ceará, FESMP-MT, dentre outras)  Professor convidado da Escola do MP-MG, da EJE-TRE-MG, da EMERJ e da Escola Nacional da Magistratura, (AMB), para cursos de Direito Eleitorais para Magistrados e Membros do MP;  Conferencista em eventos do MP e de TRE de diversos Estados da Federação; Professor de Direito Eleitoral nos cursos preparatórios Supremo e DPC até 2012; Professor de Direito Eleitoral no curso preparatório da FESMP-MG; Membro da Comissão Elaboradora da Recomendação CNMP n. 003/2017: Atuação Eleitoral do MP Brasileiro; Membro da Comissão de Juristas do Senado Federal para o Novo Código Eleitoral;  Membro da Comissão de Reforma Eleitoral do MCCE, para Lei de Iniciativa Popular;  Autor do livro “Curso de Direito Eleitoral”, Editora Del Rey, 10ª edição, 2020; Coautor e Coordenador do livro “Lei da Ficha Limpa”, Editora EDIPRO, 2010; Coautor do livro “Manual de Atuação Funcional do Ministério Público de Minas Gerais”, CEAF-MG, 2010; Condecorado pelo TRE-MG, em 2020, com a Medalha do Mérito Acadêmico 'Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira".

Os interessados deverão efetuar pré-inscrição no evento por meio desta página. O link de acesso à sala virtual do Teams será encaminhado por e-mail aos que tiverem inscrição homologada.

Observamos que, no caso dos membros do MPRO, não haverá emissão de Portaria de autorização para participação. Desta forma, a disponibilidade para participar será de responsabilidade do interessado, confirmada no ato de pré-inscrição.

Para garantir o sucesso do evento, informamos/recomendamos o que segue:

1. O link da sala de aula virtual poderá ser acessado com alguns minutos de antecedência ao horário de início previsto; Se o convite enviado por e-mail for aceito, o acesso poderá ser realizado diretamente pelo calendário do Teams;
2. Será possível interagir por meio de câmera de vídeo e microfone, de modo que recomendamos ativá-los para melhor aproveitamento do curso, sempre atentando-se para não ocorrerem interferências sonoras;
3. Pelo relatório de acessos gerado automaticamente pelo Teams será computada a frequência, com posterior emissão de certificado para aqueles que efetivamente estiveram conectados à plataforma, conforme a porcentagem mínima de participação estabelecida para o evento; portanto, lembre-se de sair da sala ao término do evento, possibilitando que os relatórios sejam gerados adequadamente;
4. O evento será gravado, entretanto, estará disponível somente para consulta internamente, sem emissão de certificado aos que acessarem a gravação, posteriormente.

 
   Conteúdo Programático

1. Financiamento privado de campanha. Possibilidades e limites.

2. Apuração do Excesso de Doação. Calendário.

3. Representação Especial. Prazo decadencial.

4. Sanção. Multa. Inelegibilidade?

5. Temas relevantes. Doador casado. Doador produtor rural. Doador isento de IR, dentre outros

6. Reformas 2021. Abordagem das alterações eventualmente aprovadas em 2021

 
   Evento Finalizado

Início do Evento
terça-feira, 14 de setembro de 2021

Término do Evento
quinta-feira, 14 de outubro de 2021

Modalidade
Telepresencial

Realizado por
Escola Superior do Ministério Público

Local de realização
Porto Velho - RO
Plataforma Teams

Início das Inscrições
segunda-feira, 30 de agosto de 2021

Término das Inscrições
quinta-feira, 09 de setembro de 2021

Carga Horária
6 horas

Total de Vagas
30 remotos

Público Alvo
Membros e Servidores do MPRO com atuação na área eleitoral.

Para receber certificado o aluno deverá ter
Mínimo de 60% de presença

 
   Encontros
terça-feira, 14 de setembro de 2021
1º Encontro: das 18:30 às 20:01

 

quinta-feira, 16 de setembro de 2021
2º Encontro: das 18:30 às 20:01

 

quinta-feira, 14 de outubro de 2021
3º Encontro: das 18:30 às 20:01